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Regulamentação dos direitos das domésticas

Regulamentação dos direitos das domésticas;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como "PEC das Domésticas", foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.

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Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi adiada para junho.

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MP 664 em relação ao Auxílio doença.

MP 664 em relação ao Auxílio doença.;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A votação será retomada na quinta-feira (14) para que sejam analisadas sete emendas - propostas de alteração ao texto principal.

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Medida provisória permite que o trabalhador desconte até 10% de seu salário

Medida provisória permite que o trabalhador desconte até 10% de seu salário;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Na última quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite que o trabalhador desconte até 10% de seu salário, direto da folha de pagamento, para pagar a fatura do cartão de crédito. Embora ainda precise ser aprovada no Senado, ela pode trazer diversas consequências para o bolso das famílias brasileiras.

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Texto final da lei de terceirização é aprovado na Câmara

Entenda o projeto de lei da tercerização

Texto final da lei de terceirização é aprovado na Câmara;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

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Seguro desemprego on-line

Empresas deverão usar Empregador Web

Seguro desemprego on-line;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão fazer a comunicação de dispensa de trabalhadores e preencher o requerimento do seguro-desemprego por meio da internet. Até então, a empresa preenchia formulários em papel, que eram entregues pelo trabalhador na hora de requerer o benefício.

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Publicada MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda

Novo reajuste da Tabela de IR

Publicada MP com novo reajuste da tabela do Imposto de Renda;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (11) a Medida Provisória que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

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Entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014

declaração da RAIS ano base 2014

Entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O prazo de entrega da declaração da RAIS, ano-base 2014, inicia-se no dia 20 de janeiro de 2015 e termina no dia 20 de março de 2015, conforme Portaria nº 10, de 9 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial em 12 de janeiro de 2015.

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MP que reduz desoneração da folha de pagamento é devolvida

Renan devolve MP 669/2015

MP que reduz desoneração da folha de pagamento é devolvida;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.

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Governo eleva contribuição para empresas com desoneração de folha

Medida provisória reduz desoneração da folha

Governo eleva contribuição para empresas com desoneração de folha;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Medida provisória de número 669 editada no dia 27/02/2015 no Diário Oficial da União (DOU) reduziu a desoneração da folha de pagamentos ao elevar as alíquotas cobradas das empresas.

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