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FGTS de domésticos começa a valer em outubro

FGTS de domésticos começa a valer em outubro;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Começa a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar, aos trabalhadores domésticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional.

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Regras para pagamento de impostos atrasados dos domésticos são definidas

Regras para pagamento de impostos atrasados dos domésticos são definidas;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A Receita Federal definiu as regras para os patrões pagarem, com desconto, as dívidas com a Previdência dos empregados domésticos. Calcula-se que 400 mil patrões têm dívidas com o INSS e vão aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos, o

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Regulamentação do seguro-desemprego para domésticos é publicada

Regulamentação do seguro-desemprego para domésticos é publicada;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou nesta sexta-feira (28), no "Diário Oficial da União", uma resolução que regulamenta a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. A partir desta sexta, com a oficialização das regras, os domésticos já podem requerer o benefício.

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O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é liberado

O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é liberado;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Por meio da Resolução CGES nº 4/2015 (DOU 31.8.2015) foi liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do e

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Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (06/07/2015), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.

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Versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial é aprovada

Versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial é aprovada;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Através da Resolução RFB nº 2/2015 foi aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.

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Mudança no fator previdenciário é 'solução momentânea', diz ministro

Mudança no fator previdenciário é 'solução momentânea', diz ministro;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra para aposentadorias proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea". A nova regra já está em vigor.

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Lei que restringe acesso a pensão por morte é sancionada pela Presidente

Lei que restringe acesso a pensão por morte é sancionada pela Presidente;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Um dia após publicar regras que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira (18), a Medida Provisória 664 - que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A MP foi convertida na lei 13.135, publicada nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".

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Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União"

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STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portant

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