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Gestante e Lactante - Proibição de Trabalho em Locais Insalubres

Gestante e Lactante - Proibição de Trabalho em Locais Insalubres;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Foi publicada, no DOU de 11/05/2016 - Edição Extra, a Lei nº 13.287/16, que acrescentou o art. 394-A à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

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Novas regras da pensão alimentícia

Novas regras da pensão alimentícia;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Com o intuito de dar mais segurança ao pagamento, a nova lei da pensão alimentícia vai endurecer as punições com quem atrasa a pensão dos filhos. Em vigor a partir desta sexta-feira, as novas regras incluem a prisão em regime fechado e a inclusão do nome do devedor no banco de dados do SPC e do Serasa. As pensões firmadas por meio de compromisso extrajudicial - como a mediação - também poderão cob

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Piso Salarial - Estado de São Paulo

Piso Salarial - Estado de São Paulo;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Por meio da Lei nº 16.162/16 (DOE-SP de 15/03/2016) foi divulgado os novos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo, os quais entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da data de sua publicação, ou seja, a partir de 01/04/2016.

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Lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade é sancionada

Lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade é sancionada;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.

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Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão

Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Os contribuintes que baixaram o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, mas não enviaram as informações, terão que fazer o download de uma nova versão do aplicativo disponibilizada hoje (3). Foi detectado um problema na versão original que não permitia a verificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

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Programa do Imposto de Renda 2016 será liberado nesta quinta-feira

Programa do Imposto de Renda 2016 será liberado nesta quinta-feira;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Desde as 9h da quinta-feira (25), o programa necessário para a declaração do Imposto de Renda 2016 já poderá ser acessado pelos contribuintes. O "download" estará disponível no site da Receita Federal.

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Veja as regras do projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade

Veja as regras do projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo um projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (3). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

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Dependente com 14 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no IR

Dependente com 14 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no IR;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2016 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham 14 anos ou mais. Isso é o que prevê a instrução normativa 1.610, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25). Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou mais.

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Declaração de Ajuste Anual do IRPF Referente ao Exercício de 2016

Declaração de Ajuste Anual do IRPF Referente ao Exercício de 2016;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01/02/2016, publicada no DOU de 02/02/2016, dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil, no prazo de 01/03/2016 a 29/04/2016, estabelecendo a obrigatoriedade

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Dia 1 de março começa a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016

Dia 1 de março começa a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016;

terça-feira, 11 de outubro de 2016;


O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.

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