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Versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial é aprovada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Através da Resolução RFB nº 2/2015 foi aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.



Mudança no fator previdenciário é 'solução momentânea', diz ministro

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra para aposentadorias proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea". A nova regra já está em vigor.



Lei que restringe acesso a pensão por morte é sancionada pela Presidente

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Um dia após publicar regras que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira (18), a Medida Provisória 664 - que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A MP foi convertida na lei 13.135, publicada nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".



Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União"



STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portant



Regulamentação dos direitos das domésticas

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como "PEC das Domésticas", foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.



Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi adiada para junho.



MP 664 em relação ao Auxílio doença.

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A votação será retomada na quinta-feira (14) para que sejam analisadas sete emendas - propostas de alteração ao texto principal.



Medida provisória permite que o trabalhador desconte até 10% de seu salário

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Na última quinta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que permite que o trabalhador desconte até 10% de seu salário, direto da folha de pagamento, para pagar a fatura do cartão de crédito. Embora ainda precise ser aprovada no Senado, ela pode trazer diversas consequências para o bolso das famílias brasileiras.



Texto final da lei de terceirização é aprovado na Câmara

Entenda o projeto de lei da tercerização

Texto final da lei de terceirização é aprovado na Câmara

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.



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