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Dilma sanciona novas regras para aposentadoria

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).



Receita não descarta adotar 'plano B' após avaliar eSocial nesta quarta

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Receita Federal fez nesta quarta-feira (4) uma nova avaliação do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o pagamento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS.



Prazo para cadastrar doméstico acaba dia 31 de outubro

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O prazo para os patrões registrarem empregados domésticos no site eSocial termina no dia 31 de outubro. O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico.



FGTS obrigatório para empregadas domésticas entra em vigor

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional.



Índices do FAP com vigência em 2016 estão disponíveis para consulta

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Fator Acidentário de Prevenção foi calculado por estabelecimento empresarial e não por CNPJ raiz



FGTS de domésticos começa a valer em outubro

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Começa a valer em outubro a obrigação dos empregadores de pagar, aos trabalhadores domésticos, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional.



Regras para pagamento de impostos atrasados dos domésticos são definidas

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Receita Federal definiu as regras para os patrões pagarem, com desconto, as dívidas com a Previdência dos empregados domésticos. Calcula-se que 400 mil patrões têm dívidas com o INSS e vão aderir ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos, o



Regulamentação do seguro-desemprego para domésticos é publicada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou nesta sexta-feira (28), no "Diário Oficial da União", uma resolução que regulamenta a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. A partir desta sexta, com a oficialização das regras, os domésticos já podem requerer o benefício.



O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é liberado

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Por meio da Resolução CGES nº 4/2015 (DOU 31.8.2015) foi liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do e



Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (06/07/2015), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.



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