ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Regulamentação do seguro-desemprego para domésticos é publicada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) publicou nesta sexta-feira (28), no "Diário Oficial da União", uma resolução que regulamenta a concessão de seguro-desemprego para empregados domésticos dispensados sem justa causa. A partir desta sexta, com a oficialização das regras, os domésticos já podem requerer o benefício.



O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é liberado

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Por meio da Resolução CGES nº 4/2015 (DOU 31.8.2015) foi liberado o Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line que é a ferramenta verificadora do Número de Identificação Social (NIS) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), utilizados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do e



Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou na segunda-feira (06/07/2015), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Segundo o governo, o objetivo da lei é assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promover a equiparação de oportunidades, dar autonomia a elas e garantir acessibilidade no país.



Versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial é aprovada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Através da Resolução RFB nº 2/2015 foi aprovada a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço www.esocial.gov.br.



Mudança no fator previdenciário é 'solução momentânea', diz ministro

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O ministro da Previdência e Assistência Social, Carlos Gabas, disse nesta quinta-feira (18) que a regra para aposentadorias proposta por meio da Medida Provisória 676, para substituir a fórmula 85/95, vetada pela presidente Dilma Rousseff, deve ser encarada como uma "solução momentânea". A nova regra já está em vigor.



Lei que restringe acesso a pensão por morte é sancionada pela Presidente

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Um dia após publicar regras que dificultam o acesso ao seguro-desemprego, a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, nesta quinta-feira (18), a Medida Provisória 664 - que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A MP foi convertida na lei 13.135, publicada nesta quinta-feira (18) no "Diário Oficial da União".



Dilma sanciona lei que altera regras do seguro-desemprego com vetos

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. A sanção foi publicada nesta quarta-feira (17), no "Diário Oficial da União"



STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade das normas que previam prazo prescricional de 30 anos para ações relativas a valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento é o de que o FGTS está expressamente definido na Constituição da República (artigo 7º, inciso III) como direito dos trabalhadores urbanos e rurais e, portant



Regulamentação dos direitos das domésticas

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O texto que regulamenta a emenda constitucional que amplia os direitos das empregadas domésticas, conhecida como "PEC das Domésticas", foi publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (2). O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (1º) e entra em vigor mais de dois anos depois da promulgação da PEC.



Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

Projeto de desoneração da folha é adiado para Junho

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A votação do projeto de lei que reduz a desoneração da folha de salários, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados, foi adiada para junho.



Página 10 de 12

Copyright © 2018 Portal SinergyRH. Todos os direitos reservados.