ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Dependente com 14 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no IR

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2016 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham 14 anos ou mais. Isso é o que prevê a instrução normativa 1.610, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25). Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou mais.



Declaração de Ajuste Anual do IRPF Referente ao Exercício de 2016

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01/02/2016, publicada no DOU de 02/02/2016, dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil, no prazo de 01/03/2016 a 29/04/2016, estabelecendo a obrigatoriedade



Dia 1 de março começa a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.



Ministério do Trabalho e Emprego Divulga Nova Tabela do Seguro-Desemprego

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Por meio de notícia veiculada no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o valor da parcela do seguro-desemprego aumentou R$ 156,33 em 2016, passando de R$ 1.385,91, em 2015, para R$ 1.542,24, este ano. Os novos valores do benefício entraram em vigor na segunda-feira (11) com base em circular divulgada ontem pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).



Tabela INSS 2016 Atualizada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A partir de 1° de Janeiro de 2016, foi atualizada a Tabela INSS 2016 e a Tabela do Salário Família 2016, de acordo com a Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, publicada no DOU em 11/01/2016.



Salário mínimo em 2016: saiba o valor

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Passou a vigorar no dia 1 de Janeiro deste ano o novo valor do salário mínimo nacional. Veja os valores atuais por estado:



SIMPLES Doméstico - Gratificação Natalina - Recolhimento

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Portaria Interministerial MF/MTPS nº 1/15, publicada no DOU de 09/12/2015, alterou a Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822/15, que disciplinou o Regime Unificado de Pagamento de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico (SIMPLES Doméstico).



Após problemas no site, eSocial é adiado até dia 30 de novembro

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês.



Dilma sanciona novas regras para aposentadoria

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5).



Receita não descarta adotar 'plano B' após avaliar eSocial nesta quarta

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Receita Federal fez nesta quarta-feira (4) uma nova avaliação do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o pagamento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS.



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