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ÚLTIMAS NOTÍCIAS


Gestante e Lactante - Proibição de Trabalho em Locais Insalubres

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Foi publicada, no DOU de 11/05/2016 - Edição Extra, a Lei nº 13.287/16, que acrescentou o art. 394-A à CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.



Novas regras da pensão alimentícia

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Com o intuito de dar mais segurança ao pagamento, a nova lei da pensão alimentícia vai endurecer as punições com quem atrasa a pensão dos filhos. Em vigor a partir desta sexta-feira, as novas regras incluem a prisão em regime fechado e a inclusão do nome do devedor no banco de dados do SPC e do Serasa. As pensões firmadas por meio de compromisso extrajudicial - como a mediação - também poderão cob



Piso Salarial - Estado de São Paulo

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Por meio da Lei nº 16.162/16 (DOE-SP de 15/03/2016) foi divulgado os novos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo, os quais entram em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da data de sua publicação, ou seja, a partir de 01/04/2016.



Lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade é sancionada

terça-feira, 11 de outubro de 2016


A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.



Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Os contribuintes que baixaram o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, mas não enviaram as informações, terão que fazer o download de uma nova versão do aplicativo disponibilizada hoje (3). Foi detectado um problema na versão original que não permitia a verificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.



Programa do Imposto de Renda 2016 será liberado nesta quinta-feira

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Desde as 9h da quinta-feira (25), o programa necessário para a declaração do Imposto de Renda 2016 já poderá ser acessado pelos contribuintes. O "download" estará disponível no site da Receita Federal.



Veja as regras do projeto que amplia para 20 dias a licença-paternidade

terça-feira, 11 de outubro de 2016


As empresas vão poder ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade, segundo um projeto aprovado pelo Senado na quarta-feira (3). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.



Dependente com 14 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no IR

terça-feira, 11 de outubro de 2016


Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2016 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham 14 anos ou mais. Isso é o que prevê a instrução normativa 1.610, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (25). Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou mais.



Declaração de Ajuste Anual do IRPF Referente ao Exercício de 2016

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01/02/2016, publicada no DOU de 02/02/2016, dispôs sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, pela pessoa física residente no Brasil, no prazo de 01/03/2016 a 29/04/2016, estabelecendo a obrigatoriedade



Dia 1 de março começa a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016

terça-feira, 11 de outubro de 2016


O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.



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