Empregados Domésticos não Conseguem Benefícios do INSS

sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Empregados Domésticos não Conseguem Benefícios do INSS

Empregados domésticos não estão conseguindo receber os benefícios do INSS, como auxílio-doença, por causa da falta de integração do sistema eSocial (criado há mais de um ano para facilitar o pagamento dos direitos trabalhistas) junto ao Sistema da Previdência Social - INSS.

Foram apresentados casos onde no passado a funcionária teve câncer, ficou dois anos afastada do trabalho. Recebeu o auxílio-doença normalmente, porém em 2016, a funcionária adoeceu de novo, tendo de fazer outra cirurgia e desde outubro, ela tenta receber o auxílio-doença. O INSS negou. 

Motivo: falta de qualidade de segurado, ou seja, o INSS não reconhece a funcionária como beneficiária, porque nos recibos que ela tem aparece o nome do (empregador) patrão e não o dela como eram feitos antigamente no pagamento em formato de carnê.

Outros casos foram apresentados também como em Paraíba, a funcionária teve uma afastamento de dois meses e não recebeu um centavo do auxílio-doença. O INSS, exige os comprovantes de pagamento e forma apresentados, mas o INSS questiona que não estão no nome dela.

O eSocial foi criado em outubro de 2015, é administrado pela Receita Federal e veio para simplificar o pagamento de contribuições como seguro, FGTS, Previdência e garantir os direitos dos trabalhadores domésticos.

O novo sistema tem se mostrado eficiente na hora de arrecadar. O problema é que ele não está interligado ao sistema do INSS. Ou seja, a Receita recolhe, transfere automaticamente o dinheiro para o INSS, mas as informações sobre o contribuinte não chegam ao sistema do INSS, às agências. 

O Instituto Doméstica Legal denuncia: o INSS vem negando os benefícios desde que o eSocial passou a ser obrigatório.

"O documento que é o DAE, Documento de Arrecadação do eSocial, só tem a identificação do patrão e teria que identificar o patrão e o empregado, então, é um documento que desrespeita a lei, é mal feito e o outro lado está exigindo o que não tem", explica Mário Avelino, do Instituto Doméstica Legal.

O governo não reconhece as falhas. Afirma que quem consegue provar que contribuiu recebe.

Sem dar prazo, a Receita Federal disse que está em fase final a inserção das informações do eSocial na base do cadastro nacional.

O INSS reconheceu que o sistema do eSocial dificulta o reconhecimento da contribuição porque os dados pessoais dos empregados não constam do comprovante.


Fonte: G1